Comissão de Saúde da Câmara Aprova Nova Cobertura de Exames para Nutricionistas
No dia 20 de outubro de 2025, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a promoção da saúde nutricional ao aprovar um projeto de lei que garante que os planos de saúde cobram exames laboratoriais solicitados por nutricionistas. A medida visa garantir que esses profissionais tenham as ferramentas necessárias para realizar avaliações e acompanhar a saúde dos pacientes de maneira eficaz.
O texto, que modifica a Lei dos Planos de Saúde, estipula que a cobertura para os exames laboratoriais deve ser assegurada sempre que os testes forem indicados para “avaliação e acompanhamento nutricional”. Importante ressaltar que o projeto proíbe expressamente a ampliação dessa competência por meio de normas infralegais, estabelecendo limites claros para a atuação dos nutricionistas.
A proposta aprovada é um substitutivo apresentado pela deputada Carla Dickson, do partido União, e é uma adaptação do Projeto de Lei 539/25, originalmente apresentado pela deputada Clarissa Tércio. Enquanto o projeto original pretendia modificar a legislação que regula a profissão de nutricionista para permitir a solicitação de exames, a relatora optou por uma abordagem mais assertiva, incorporando a permissão diretamente na legislação dos planos de saúde.
Durante sua explanação, Carla Dickson destacou que a legislação já permite essa solicitação, mas a intenção é reforçar a inclusão dessa cobertura, enfatizando que a solicitação de exames por nutricionistas não deve ser confundida com funções de diagnóstico que são exclusivas do médico. “O substitutivo garante a inclusão da cobertura dos exames laboratoriais solicitados pelo nutricionista, quando indicados para avaliação e acompanhamento nutricional, respeitando os limites de atuação profissional”, afirmou a relatora.
A próxima etapa do processo legislativo será a análise do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde a proposta será debatida em caráter conclusivo. Para que a alteração se torne lei, ainda será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que as operadoras de planos de saúde tornem-se mais flexíveis em relação à cobertura de exames solicitados por nutricionistas, facilitando o acesso dos pacientes a cuidados nutricionais adequados e contribuindo para uma saúde pública mais efetiva.
-
-
-
-
