CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão da Câmara aprova lei que classifica repelentes e protetores solares como bens essenciais, visando reduzir impostos e preços para consumidores”

A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à proteção da saúde pública ao aprovar, por meio da Comissão de Finanças e Tributação, um projeto de lei complementar que classifica repelentes de mosquitos e filtros solares como bens essenciais. Essa mudança legislativa promete reduzir os impostos incidentes sobre esses produtos, visando facilitar o acesso para a população e, assim, contribuir na prevenção de doenças transmitidas por mosquitos, como a dengue.

O projeto, que tramitou sob o número PLP 11/24, recebeu um substitutivo da Comissão de Saúde, que ajusta sua redação inicial. A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, enfatizou a importância dessa iniciativa para a saúde pública. Segundo ela, a aprovação do projeto não apenas fortalece o combate a doenças como a dengue, mas também torna produtos que são, sem dúvida, fundamentais, mais acessíveis à população.

Atualmente, repelentes e protetores solares já contam com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no entanto, esses itens ainda estão sujeitos ao ICMS, imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, tributado em nível estadual. A nova proposta busca uniformizar a tributação, garantindo que bens essenciais não sejam tratados da mesma forma que produtos considerados de luxo.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser enviado ao Plenário da Câmara. Caso seja aprovado, ainda deverá passar pelo crivo do Senado para se tornar lei. A expectativa é que essa mudança legislativa não só proporcione alívio nas despesas dos consumidores, mas também fomente a conscientização sobre a importância do uso de repelentes e bloqueadores solares na rotina da população, uma vez que esses produtos desempenham papel crucial na prevenção de doenças.

É um passo importante na busca por uma saúde pública mais eficaz e acessível, refletindo a necessidade de medidas que priorizem o bem-estar da sociedade em tempos de crescente incidência de doenças transmitidas por mosquitos.