Atualmente, a legislação em vigor já oferece alguns benefícios aos portadores de deficiência na aquisição de veículos novos, limitados a um valor de até R$ 200 mil. Contudo, muitos indivíduos ainda enfrentam dificuldades em utilizar esses veículos sem as devidas adaptações. Essa nova proposta, portanto, visa eliminar barreiras adicionais que esses cidadãos devem enfrentar e garantir que possam usufruir plenamente de sua autonomia e mobilidade.
Adicionalmente, o deputado Alfredinho (PT-SP), autor do projeto, reforçou que a aprovação da medida é uma questão de justiça e necessidade social. Ele argumenta que a adaptação dos veículos é essencial para que uma parte significativa da população com deficiência possa se locomover com dignidade e segurança.
O projeto agora seguirá para uma análise mais aprofundada nas comissões de Finanças e Tributação, assim como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua tramitação está prevista para ocorrer em caráter conclusivo, significando que, se aprovado nessas comissões, o projeto não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja um pedido formal de apreciação por parte de um grupo de deputados.
Para que o Projeto de Lei 5000/25 se torne lei, ele necessitará da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. A movimentação legislativa em torno desse tema destaca a crescente preocupação do Parlamento em promover a inclusão e garantir direitos fundamentais para pessoas com deficiência no Brasil. Com isso, há uma expectativa de que mais iniciativas desse tipo surjam, refletindo um compromisso com a equidade e a justiça social.
-
-
-
-
