A relatora da proposta, a deputada Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais, destacou a importância da medida, enfatizando que a qualidade dos recursos hídricos deve ser compatível com a finalidade para a qual serão utilizados. Além disso, o texto aprovado determina que o reuso da água deve ser feito a partir de água não potável e prevê a realização de análises de viabilidade técnica e econômica para essa prática.
O Projeto de Lei 1641/19, originado no Senado Federal, recebeu parecer favorável da relatora na Câmara dos Deputados, com algumas alterações que visam fortalecer e aprimorar a proposta original. Duda Salabert ressaltou que a inclusão do reuso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos pode trazer impactos positivos para o meio ambiente, favorecendo o uso múltiplo dos recursos hídricos.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa tramitação em caráter conclusivo representa um importante avanço no processo legislativo, indicando que o projeto poderá seguir para votação sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões.
Diante disso, a inclusão do reuso da água na Política Nacional de Recursos Hídricos demonstra um compromisso do Brasil com a sustentabilidade e o uso responsável dos recursos naturais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do país.
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