A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 3833/23, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC). A nova redação elaborada pela relatora manteve o objetivo original da proposta, mas trouxe alterações que são consideradas benéficas para os trabalhadores rurais.
De acordo com a deputada Carneiro, os benefícios previdenciários para trabalhadores rurais são frequentemente alvo de disputas judiciais, o que gera um alto índice de judicialização no país. Com o novo critério proposto, a relatora acredita que haverá uma redução nos gastos com demandas processuais nesse setor.
A Lei de Benefícios da Previdência Social já reconhece como segurados especiais os produtores rurais familiares em áreas de até quatro módulos fiscais, além de pescadores artesanais e seringueiros. A mudança feita no texto aprovado diz respeito ao termo “aproveitável”, o que significa que áreas da propriedade que não podem ser exploradas, como as de proteção ambiental, não serão consideradas no cálculo.
O projeto agora seguirá em tramitação, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.
Com essas mudanças, espera-se uma melhoria significativa nas condições previdenciárias dos trabalhadores rurais, além de uma redução na judicialização dos benefícios no setor. A proposta ainda está em fase inicial de tramitação, mas promete trazer impactos positivos para essa parcela importante da população.
