A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma norma de vigência anual que estabelece as prioridades para a administração pública no ano seguinte e fixa o montante de recursos que o governo deve economizar. O deputado Pedro Aihara, relator da proposta, apresentou um parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Integração Nacional ao Projeto de Lei Complementar 265/19.
A proposta de incluir a previsão de recursos para desastres naturais e incêndios na LDO é vista como necessária devido a episódios recorrentes que têm sido observados no Brasil. De acordo com Pedro Aihara, tais desastres têm sido tão frequentes que não podem ser considerados imprevisíveis. O deputado cita o risco iminente de um desastre urbano em Maceió, decorrente de um solo que está afundando na área da mina da Braskem na capital alagoana.
Além disso, o parlamentar destaca a importância dessa inclusão para evitar cenários semelhantes aos de Brumadinho e Mariana, municípios mineiros onde ocorreram rompimentos de minas que resultaram em centenas de mortos e desabrigados.
Pedro Aihara ressalta a importância de modificações no arcabouço legislativo para contemplar ações de prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres naturais. A proposta, entretanto, ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
A inclusão da previsão de recursos para desastres naturais e incêndios na LDO é vista como uma medida crucial para a prevenção e enfrentamento desses eventos. A proposta, se aprovada em sua totalidade, poderá representar um avanço significativo na gestão de recursos para a segurança e prevenção de desastres no Brasil.
