Essa atualização na legislação não só reforça a importância dos organismos do sistema socioeducativo, mas também reconhece seu papel fundamental na execução de medidas que visam prevenir a reincidência criminal. A inclusão expressa de tais órgãos no Susp é uma resposta a uma demanda crescente por um sistema de segurança mais integrado e humano.
O projeto, que já havia sido apresentado pela deputada Missionária Michele Collins, atualmente na suplência, destaca a necessidade de um atendimento priorizado que vá além da mera consideração de vulnerabilidade. Segundo Nicoletti, essa iniciativa é uma tentativa de reconhecer as diversas realidades que afetam a segurança e a proteção social no Brasil, propondo uma abordagem mais abrangente.
A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para uma nova avaliação. Importante ressaltar que, por ter um caráter conclusivo, a proposta será analisada principalmente por essas comissões, com a possibilidade de não ser submetida ao plenário, a menos que haja divergências significativas ou um recurso assinado por um número mínimo de deputados.
Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas: Câmara e Senado, o que envolve diversas etapas e discussões até sua sanção final. O avanço dessa proposta reflete um movimento em direção a uma abordagem mais inclusiva e eficiente na segurança pública no Brasil, levando em conta as especificidades e necessidades de diversos grupos sociais. A votação e possíveis revisões futuras prometem continuar moldando a estrutura do sistema de segurança no país.
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