CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara Aprova Disque Parente para Denúncias e Assistência a Povos Indígenas, Prometendo Melhor Comunicação e Proteção dos Direitos Fundamentais.

Em uma recente sessão, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o projeto que estabelece o serviço telefônico Disque Parente. Este canal de comunicação será dedicado a receber denúncias de violência e oferecer assistência especializada aos povos indígenas do Brasil.

Caso a proposta se converta em lei, a gestão do Disque Parente ficará sob a responsabilidade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O canal terá um número nacional, 231, e assegurará o sigilo ou o anonimato das pessoas que realizarem denúncias. Com isso, o serviço será capaz de receber informações sobre uma variedade de assuntos, incluindo violência, invasões de territórios, racismo e ameaças contra indígenas. Além do contato telefônico, o atendimento também estará disponível através de aplicativos de mensagens, ampliando as opções de comunicação para os usuários.

A relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), apresentou uma nova redação para a iniciativa, originalmente proposta pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) e outros parlamentares. O substitutivo mantém a essência do projeto original, mas busca aprimorar a eficiência do serviço. Uma das inovações é a integração do Disque Parente à plataforma Fala.BR, que facilita o encaminhamento de denúncias criminais ao Ministério Público. Além disso, a proposta deixa explícito que o canal também atenderá queixas relativas a vulnerabilidades sociais, como insegurança alimentar e nutricional.

Durante o debate, Juliana Cardoso ressaltou que as alterações propostas visam garantir que, uma vez aprovado, o projeto tenha efetividade na proteção dos direitos dos povos indígenas. Entre os benefícios esperados, a deputada mencionou a melhoria na comunicação entre os indígenas e a Funai, o mapeamento dos problemas enfrentados por essas comunidades, a tomada de decisões mais ágeis e precisas, além da garantia de maior segurança social.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, antes de receber a sanção da presidência da República. Essa iniciativa representa um avanço crucial na defesa dos direitos dos povos indígenas, oferecendo uma ferramenta prática para enfrentar os desafios enfrentados por essas comunidades.