CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão da Câmara Aprova Destinação de 20% do Funttel para Capacitação em Telecomunicações”

Em uma decisão importante para o setor de telecomunicações no Brasil, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que estabelece a destinação de pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) à capacitação de mão de obra. O Funttel, que é alimentado através das receitas das empresas do setor, atualmente já financia diversas iniciativas voltadas para a qualificação profissional, mas não havia um compromisso percentual obrigatório para investimento em formação.

Com a aprovação desta proposta, espera-se um impulso significativo na qualificação de novos profissionais para o mercado de telecomunicações, que enfrenta uma crescente demanda por habilidades especializadas em uma área em constante evolução tecnológica. Em 2024, o Funttel arrecadou cerca de R$ 311 milhões, o que significa que, com a nova normativa, aproximadamente R$ 60 milhões por ano serão direcionados especificamente para a formação de talentos no setor.

O relator da proposta, deputado Pastor Diniz, argumentou que tal iniciativa pode contribuir para que o Brasil recupere sua posição histórica como exportador de equipamentos e soluções em telecomunicação. Ele ressaltou a importância de investir na formação de profissionais qualificados para atender à demanda do mercado e fomentar a competitividade da indústria nacional.

O projeto, que foi inicialmente analisado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, segue agora para avaliação das comissões de Finanças e Tributação, bem como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Dentro do rito de tramitação em caráter conclusivo, a proposta não precisará passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja uma solicitação expressa para isso por parte de 52 deputados.

Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A expectativa é que o fortalecimento da capacitação no setor de telecomunicações não apenas beneficie os profissionais, mas também impacte positivamente a economia, estimulando inovações e a competitividade da indústria nacional.