Os recursos gerados pelo FUNPRF serão utilizados em ações fundamentais, que incluem o policiamento e a fiscalização de trânsito, o patrulhamento ostensivo, a educação para o trânsito, além da aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas. O projeto determina que pelo menos 40% dos recursos sejam direcionados para a capacitação e a saúde dos servidores, bem como para despesas relacionadas a transporte, hospedagem e alimentação em missões oficiais.
A gestão do fundo caberá a um conselho formado por diretores da PRF e um representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. Esse conselho terá a responsabilidade de definir as diretrizes sobre como os recursos financeiros serão aplicados.
As fontes de arrecadação para o FUNPRF incluirão multas aplicadas pela PRF, encargos de atraso, valores referentes à estadia e remoção de veículos, além de receitas provenientes da fiscalização de serviços de remoção e transporte de cargas. O fundo também poderá contar com rendimentos advindos de aplicações financeiras, doações e até a venda de bens.
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), enfatizou que a criação desse fundo não acarretará um aumento de impostos para os cidadãos. Ele destacou que as receitas geradas por multas de trânsito, em 2023, somaram cerca de R$ 1 bilhão, enquanto o orçamento total da PRF ficou em aproximadamente R$ 750 milhões.
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta seguirá agora para as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação ainda exige a análise pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado, antes que se torne lei. A expectativa é que o FUNPRF traga avanços significativos para a segurança no trânsito e a eficiência das operações da PRF.
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