O Projeto de Lei 4030/23, de autoria do deputado Tião Medeiros do PP do Paraná, inicialmente propunha a implementação do Programa Moeda Verde, que trocaria materiais recicláveis por alimentos. No entanto, a relatora identificou questões de inconstitucionalidade na proposta original, que poderia desrespeitar as competências municipais ao permitir que o governo federal conduza diretamente um programa de coleta seletiva. Essa abordagem, segundo Lêda Borges, poderia levar a uma série de problemas práticos e aumentar os riscos de ineficiência, especialmente por causa das diversidades regionais e dos custos envolvidos.
Em sua justificativa, a deputada enfatizou a importância de um novo olhar sobre a gestão dos resíduos sólidos, ressaltando que os inventários propostos facilitarão o compartilhamento de tecnologias e metodologias eficazes utilizadas em diferentes localidades do país. Essa troca de conhecimentos deve impulsionar a modernização do setor e contribuir para o fortalecimento das medidas de proteção ambiental.
Agora, a proposta será submetida a uma análise com caráter conclusivo por outras comissões, incluindo a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O avanço do texto para se tornar uma lei depende da aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Essa iniciativa é um passo importante para a promoção de soluções sustentáveis e a melhoria na gestão de resíduos no Brasil, reafirmando o papel essencial do compartilhamento de boas práticas entre municípios e estados na busca por um futuro mais sustentável.
