De acordo com o texto aprovado, a loteria Mulher da Sorte poderá ser implementada tanto no formato físico quanto virtual, utilizando o modelo de prognóstico numérico, no qual os apostadores tentam adivinhar os números sorteados.
A relatoria da proposta ficou a cargo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que incluiu uma emenda para garantir a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 4462/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias. O projeto original previa a criação de um benefício de um salário mínimo mensal para mulheres vítimas de violência doméstica, custeado com parte da arrecadação da loteria.
No entanto, a relatora ressaltou que a falta de uma estimativa de impacto financeiro e orçamentário tornava a proposta incompatível com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para resolver essa questão, Laura Carneiro apresentou uma subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício e destinando parte da arrecadação da loteria para o Ministério das Mulheres, visando apoiar a assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Além da destinação para o Ministério das Mulheres, a relatora também incluiu no texto a previsão de parte da arrecadação ser destinada ao financiamento da Seguridade Social, conforme determina a Constituição Federal.
O montante arrecadado com a loteria Mulher da Sorte será dividido da seguinte forma: 0,5% para a Seguridade Social, 25,5% para o Ministério das Mulheres, 10% para financiar habitações a mulheres vítimas de violência doméstica, 19,13% para custeio do agente operador da loteria e 44,87% para prêmios e impostos incidentes sobre a premiação. Os prêmios não retirados dentro do prazo serão revertidos igualmente ao Ministério das Mulheres.
A proposta seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
