Câmara dos Deputados Aprova Novo Crédito Rural para Pescadores
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados avançou com a aprovação de uma proposta que cria uma linha especial de crédito rural voltada para pescadores artesanais e aquicultores familiares. Essa iniciativa visa oferecer aos trabalhadores do setor pesqueiro condições financeiras mais acessíveis, permitindo que ampliem suas atividades por meio de operações de custeio e investimento com juros reduzidos e condições diferenciadas.
Os pescadores e aquicultores poderão solicitar um financiamento de até R$ 50 mil para custeio, com uma taxa de juros fixada em 3% ao ano e um prazo de pagamento que pode chegar a 18 meses, incluindo uma carência de até 10 meses. Para investimentos, o montante máximo sobe para R$ 250 mil, com juros de 4% ao ano, sendo possível pagar em até oito anos, com até três anos de carência.
Para ter acesso a esse crédito, é necessário que os interessados estejam devidamente cadastrados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de variados equipamentos e insumos essenciais, como embarcações, motores, redes, sistemas de aeração, tanques, além de equipamentos voltados para a produção de gelo e refrigeração, todos voltados ao fortalecimento da atividade pesqueira e aquícola.
A proposta que está sendo analisada é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Messias Donato, do partido Republicanos-ES, que trouxe diversas modificações ao texto original, incluindo a desvinculação da nova linha de crédito do Plano Safra 2024/2025. As mudanças feitas pelo relator buscam garantir condições favoráveis de financiamento e promover o interesse das instituições financeiras em operar essa nova linha de crédito.
Financiado pelos fundos constitucionais, a nova proposta também contempla a cobertura das despesas pelo governo federal nas operações subvencionadas. Essa estratégia envolve a realocação de parte dos recursos previamente utilizados para reduzir juros em outras modalidades de crédito rural.
A tramitação do projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, assim como Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado para ser transformada em lei. Com essa nova iniciativa, espera-se fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras, contribuindo para sua estabilidade econômica e subsistência.
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