A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi a responsável por apresentar o substitutivo ao Projeto de Lei 2966/23, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), e ao PL 2474/24, que estavam apensados. No projeto original, as penas previstas eram de 21 a 40 anos de reclusão, porém, a relatora ajustou as penas mínimas.
Laura Carneiro justificou o aumento das penas argumentando a gravidade e a crueldade dos crimes de feminicídio, que muitas vezes são premeditados e praticados com requintes de crueldade. Para ela, é urgente a necessidade de medidas mais severas diante do aumento alarmante dos casos de violência contra a mulher no Brasil.
A deputada acredita que o aumento das penas pode desestimular a prática desses crimes e sensibilizar a população sobre a importância do respeito aos direitos das mulheres.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A iniciativa é vista como uma medida importante no combate à violência contra a mulher e uma forma de garantir a justiça e a proteção das vítimas desses crimes hediondos.
