Conforme estipulado na nova proposta, a pena para o feminicídio será agravada em até 50% se o crime ocorrer em uma propriedade rural. Nos casos de lesão corporal motivados pela condição feminina, a pena também será aumentada em um terço. Essa alteração legal visa não só punir os agressores, mas também desencorajar a impunidade que frequentemente gira em torno dessas situações.
Outro aspecto essencial do projeto é a obrigatoriedade de notificação compulsória por parte dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados. Isso significa que, ao suspeitar que uma mulher foi vítima de agressão em ambiente rural, os profissionais de saúde deverão reportar o caso. Essa medida busca melhorar a identificação de casos de violência e proporcionar um canal seguro para que as vítimas possam ser assistidas.
A relatora destacou em seu parecer que muitas mulheres do campo hesitam em buscar ajuda devido ao medo de represálias, ao constrangimento e à dependência econômica de seus agressores. Além disso, Dilvanda Faro apontou a dificuldade que o policiamento enfrenta para acessar áreas rurais, o que limita a resposta das autoridades em situações de violência.
A proposta aprovada agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, antes de ser apreciada pelo Plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado. Diante da relevância do tema, a expectativa é que a nova legislação proporcione maior proteção às mulheres que, muitas vezes, se encontram em situações de vulnerabilidade extrema, especialmente em regiões rurais.
