O projeto, agora um substitutivo proposto pela deputada Professora Goreth (PDT-AP), é uma modificação do Projeto de Lei 2709/22, originalmente apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). A relatora acatou diversas sugestões dos membros da comissão, refletindo um esforço conjunto para fortalecer a proposta.
Professora Goreth destacou que ao convocar um docente para funções de coordenação ou supervisão nas secretarias de Educação, há uma ampliação significativa da responsabilidade pedagógica desse profissional, que demanda liderança e respeito por suas habilidades. Essa valorização se faz necessária, pois ainda existem disparidades nos critérios de aposentadoria para diferentes categorias de profissionais da educação.
Atualmente, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e também assegura que o afastamento para programas de formação e capacitação não interrompa o direito à aposentadoria especial. A proposta se torna ainda mais relevante em um cenário pós-reforma da Previdência, onde as regras de aposentadoria diferem substancialmente entre categorias. Enquanto a aposentadoria especial do magistério, que abrange ensino infantil, fundamental e médio, estabelece idades mínimas de 60 anos para homens e 57 para mulheres, os servidores públicos em geral precisam aguardar até 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
O trâmite do projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado, onde poderá se tornar lei. O reconhecimento dos supervisores como profissionais que merecem uma aposentadoria digna é um avanço que busca não apenas valorizar essas funções, mas também estimular uma educação de qualidade em todo o país.
