De acordo com a proposta aprovada, o poder público deverá afixar placas, cartazes e painéis com os números do Disque 180 e do Ligue 190 (Polícia Militar) em diversos locais de grande aglomeração de pessoas, como bares, hotéis, restaurantes, terminais rodoviários, aeroportos e locais de eventos culturais, esportivos ou de lazer.
Além disso, as empresas prestadoras de serviços de telefonia e concessionárias de energia e água também deverão veicular, nas contas mensais, os canais de denúncia de crimes de violência contra a mulher. Outra medida importante prevista no projeto é a inclusão de ícones ou imagens com links de acesso aos canais oficiais de denúncia em sítios eletrônicos e aplicativos de órgãos do poder público.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay, ao Projeto de Lei 110/21. A proposta também altera a lei que criou o programa Sinal Vermelho, incentivando a denúncia de situações de violência contra a mulher de forma virtual.
Agora, a proposta seguirá para análise das Comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda será necessária a aprovação do Senado. Esta é mais uma iniciativa importante no combate à violência contra a mulher, buscando garantir mais proteção e assistência às vítimas.
