De acordo com Erika Kokay, a divulgação das atividades dos servidores públicos é um dos pilares da forma republicana de governo, e a transparência é essencial para a legitimidade do exercício da função pública. Ela destaca que eventos passados mostraram o quanto o sigilo excessivo pode ser prejudicial, fazendo referência ao governo anterior, que impôs barreiras à transparência nas informações relacionadas ao Palácio do Planalto. “Não se deve admitir que autoridades anseiem transitar de ‘forma invisível’ em órgãos públicos”, enfatizou Kokay.
Atualmente, a LAI orienta que dados pessoais sejam tratados com consideração à intimidade e privacidade, assegurando que o acesso a essas informações seja restrito a agentes públicos autorizados e ao próprio indivíduo. O projeto, caso aprovado, permitirá acessar as movimentações de autoridades, permitindo um controle mais rigoroso por parte da sociedade sobre as ações desses indivíduos que ocupam cargos públicos.
O andamento do projeto é considerado de caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado, não necessitará de deliberação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso assinado por um número significativo de deputados. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Senado. Se bem-sucedido, essa medida poderá transformar a forma como as informações sobre as atividades dos agentes políticos são divulgadas e acessadas pelo público, refletindo um compromisso renovado com a transparência e o bem público.
