A proposta em questão visa reconfigurar a estrutura de segurança pública no Brasil, com o objetivo de promover uma maior integração e coordenação entre os diversos níveis federativos e órgãos responsáveis pela segurança. Este projeto se baseia em três eixos principais que buscam modernizar e fortalecer a segurança em todo o território nacional.
Um dos pontos centrais da PEC é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Atualmente, esse sistema funciona de acordo com a Lei 13.675, sancionada em junho de 2018, que estabelece diretrizes para a atuação integrada das forças de segurança. Ao elevar o Susp ao status constitucional, a proposta pretende garantir que a colaboração entre os órgãos de segurança seja sistemática e respeitada em diversas esferas do governo.
Além disso, a PEC propõe ampliar as competências de diversos órgãos de segurança, com destaque para a Polícia Federal (PF). Essa expansão de atribuições visa dotar esses órgãos de mais recursos e ferramentas para atuarem de maneira mais eficaz no enfrentamento da violência e do crime organizado.
Por fim, a proposta também busca fortalecer o papel da União no planejamento e na coordenação das ações de segurança pública, criando um ambiente mais harmonioso entre as esferas federal, estadual e municipal. A reconfiguração estruturada proposta pela PEC pode significar um passo significativo na melhoria da segurança pública, um dos temas mais debatidos e sensíveis pela sociedade brasileira.
A suspensão do debate, portanto, não apenas adia a discussão sobre uma reforma crucial, mas também levanta a necessidade de um olhar atento sobre a comunicação entre os representantes do povo e a urgência em endereçar as questões de segurança que afetam diretamente a população.
