De acordo com o projeto, o cadastro será composto por indivíduos condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição e violência psicológica contra a mulher. A iniciativa prevê que a inclusão no cadastro ocorra somente após a condenação transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto, recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 1012/20, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu. Segundo a parlamentar, a criação desse novo cadastro não invalida o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas amplia e aprimora o conhecimento sobre ambos os tipos de violência.
O projeto estabelece que o cadastro deverá conter informações como características físicas, perfil genético, perfil sociocultural (idade, sexo, raça/etnia, profissão e escolaridade), fotos, local de moradia, CPF e anotação sobre reincidência. Além disso, o texto prevê a exclusão periódica dos condenados da base de dados, após o cumprimento da pena ou o transcurso do prazo de prescrição.
A proposta ainda será analisada pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário, antes de se tornar lei. A deputada Laura Carneiro destacou a importância dos dois cadastros para combater a violência contra a mulher e ressaltou que eles serão fundamentais para ampliar e qualificar o conhecimento sobre o tema.
A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher é uma medida importante para garantir a proteção e a segurança das mulheres brasileiras. O registro desses agressores permitirá um controle maior sobre os casos de violência de gênero e contribuirá para prevenir novos crimes.
É fundamental que o projeto seja aprovado e implementado o mais rápido possível, para que possamos avançar no combate à violência contra a mulher e garantir que as vítimas sejam protegidas e os agressores sejam devidamente punidos. A sociedade precisa se unir nessa luta e apoiar essa medida que visa garantir a segurança e a dignidade das mulheres.
