O Projeto de Lei 534/25, que agora avança para novas etapas legislativas, estipula que o biênio será revisitado e celebrado nos dois anos subsequentes à sua publicação. Durante esse período, o poder público, em colaboração com universidades, entidades médicas e associações civis, será responsável pela realização de uma série de ações, incluindo palestras e eventos. O foco principal destas iniciativas será a educação e conscientização sobre a importância do desenvolvimento nos primeiros anos de vida das crianças.
A proposta, que foi relatoria da deputada Rogéria Santos, do Partido Republicano da Bahia, obteve apoio unânime na comissão. Santos destaca que a medida não traz impacto orçamentário direto e não altera o escopo das políticas públicas já existentes voltadas para a infância. “É uma iniciativa pontual, mas de extrema relevância, que almeja fortalecer a mobilização nacional em prol da infância, especialmente em um período em que o Brasil se reorganiza institucionalmente”, afirmou a relatora.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Técnicamente, ele está em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovado sem necessidade de votação pelo Plenário, salvo se houver recurso de deputados para que a matéria seja apreciada na Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa passar pelas etapas finais no Senado.
A aprovação dessa proposta se torna um marco importante na trajetória da proteção e promoção de direitos das crianças no Brasil, buscando garantir que as novas gerações tenham um desenvolvimento saudável e adequado, mesmo após os desafios impostos pelos últimos anos.
