A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 816/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF). A parlamentar ressaltou a importância da medida, afirmando que é justo garantir a segurança da mulher que sofreu violência, principalmente se o agressor for seu marido ou colega de trabalho.
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe alterações na Lei Maria da Penha e inclui essas providências como medidas protetivas de urgência que o juiz poderá adotar em casos de violência contra a mulher. A proposta é mais um passo importante na busca por garantir a segurança e o bem-estar das mulheres brasileiras.
O próximo passo será a análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja bem recebida pelos parlamentares, considerando a relevância e a urgência do tema.
A iniciativa foi elogiada por ativistas e organizações que lutam pelos direitos das mulheres, que destacaram a importância de medidas como essa para combater a violência de gênero. A relatora, deputada Laura Carneiro, ressaltou que a proposta é um avanço significativo na proteção das mulheres e no enfrentamento da violência doméstica e de gênero.
A sociedade civil e entidades de defesa dos direitos das mulheres acompanham com atenção o desdobramento desse projeto de lei, que representa um passo importante na garantia de igualdade e segurança para as mulheres no ambiente de trabalho.
