O Projeto de Lei 4728/16, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), é o responsável por essa proposta. Segundo o texto, a pimenta-do-reino será considerada de qualidade quando classificada como de alto padrão, levando em consideração suas características físicas, químicas e sensoriais, por meio de processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público.
Além disso, a política nacional de incentivo à pimenta-do-reino de qualidade terá como diretrizes principais a sustentabilidade ambiental, econômica e social da atividade, o desenvolvimento tecnológico da produção, o aproveitamento das diversidades regionais, a colaboração entre os entes públicos e o setor privado, bem como o estímulo às economias locais.
De acordo com o relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), a proposta respeita as normas constitucionais, princípios jurídicos e a técnica de elaboração de leis. Com isso, o texto poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja um recurso para que seja analisado primeiro pelo Plenário da Câmara.
Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Dessa forma, a iniciativa visa promover um impulso na produção de pimenta-do-reino de qualidade no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento do setor agrícola e aprimorando a competitividade nacional nesse mercado.
