O Projeto de Lei 6047/13, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), recebeu parecer favorável na forma de substitutivo do relator, que optou por ampliar a gratuidade também aos estacionamentos públicos que funcionam com sistema rotativo pago. Segundo Reimont, essa iniciativa visa proteger a economia dos idosos, já que eles têm seu poder de consumo diminuído devido à queda do poder aquisitivo, à diminuição do valor real de suas aposentadorias ou proventos e aos gastos fixos com medicamentos e planos de saúde.
Além disso, o relator também recomendou a aprovação de outros projetos relacionados ao mesmo tema, como o PLs 6317/13, 2867/15, 3150/15 e 2277/22.
A proposta agora seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida visa assegurar o direito dos idosos à mobilidade e garantir sua acessibilidade aos estabelecimentos comerciais e demais locais que possuam estacionamentos rotativos. Além disso, essa gratuidade também representa um reconhecimento da sociedade em relação às contribuições que os idosos deram ao longo de suas vidas.
É importante ressaltar que o envelhecimento da população é uma realidade no Brasil e no mundo, e é fundamental que sejam adotadas medidas que promovam a inclusão e o respeito aos direitos dessas pessoas. Garantir o acesso gratuito aos estacionamentos é uma forma de garantir a sua qualidade de vida e promover a sua participação ativa na sociedade.
A aprovação dessa proposta é um avanço importante na garantia dos direitos dos idosos e deve ser acompanhada de perto pela sociedade. A tramitação do projeto seguirá seu curso pelas comissões competentes e espera-se que seja aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, assegurando assim a gratuidade nos estacionamentos para os idosos.
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