O substitutivo do relator, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 6165/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi o texto aprovado pela comissão. Anteriormente, a proposta original previa afixar cartazes em diferentes idiomas em locais frequentados por turistas, porém Barbosa propôs limitar a obrigatoriedade a locais públicos e determinar que as informações sejam divulgadas em inglês e português.
Além disso, o substitutivo estabelece que o poder público deve definir a melhor forma de divulgar as informações, levando em consideração os diferentes tipos de deficiência das pessoas que necessitam dessas informações. Barbosa justificou suas alterações argumentando que exigir informações em vários idiomas poderia causar dificuldades aos estabelecimentos e que a divulgação deve ser adaptada às necessidades de cada público-alvo.
O próximo passo para essa proposta é a análise por duas comissões, a de Turismo e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ainda ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Diante disso, a aprovação dessa proposta representa um avanço significativo na garantia dos direitos e acessibilidade para as pessoas com deficiência, bem como para os turistas estrangeiros que visitam o Brasil. A diversidade de idiomas e a preocupação com a forma de divulgação das informações demonstram o compromisso em tornar o país mais inclusivo e receptivo a todos.
