Essa medida vai além da legislação atual, que concede isenção apenas para os produtos listados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), definida pelo governo federal. Além disso, o projeto também estende o benefício para a compra de matérias-primas destinadas à fabricação dos produtos mencionados, beneficiando tanto fabricantes quanto importadores desses insumos.
Dentre os produtos que passarão a ter alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins estão corretivos de solo, inoculantes agrícolas, lanolina, substratos para plantas e produtos destinados à alimentação animal. O relator do projeto, deputado Pedro Lupion (PP-PR), ressaltou a importância da ampliação da isenção tributária para garantir tratamento igualitário a todas as empresas do setor agropecuário.
Segundo Lupion, essa medida se mostra ainda mais significativa diante do atual cenário de alta nos preços dos insumos agrícolas, impactando diretamente os custos de produção. O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em um caminho que inclui a aprovação pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
Essa importante iniciativa promete trazer benefícios para o setor agropecuário, aliviando os custos de produção e contribuindo para a competitividade das empresas do ramo. O apoio do relator e a aprovação unânime na Comissão indicam que a proposta tem potencial para trazer impactos positivos significativos para a economia agrícola do país.
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