Com a nova proposta, conhecida como “Disque Direitos Humanos – Disque 100”, o intuito é reforçar o papel do serviço na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade. O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral, do PSD/RR, ressaltou a importância dessa iniciativa, mencionando que o sigilo das informações denunciadas será rigorosamente garantido. Assim, as pessoas afetadas poderão se sentir mais seguras ao reportar violências e abusos.
O texto foi apresentado como um substitutivo ao Projeto de Lei 1710/20, originalmente elaborado pelo ex-deputado Rubens Bueno e outros doze parlamentares. Este projeto inicial tinha como proposta a criação de um programa de teleassistência voltado para idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a versão aprovada pela comissão amplia o escopo das denúncias que o Disque 100 poderá receber, assegurando direitos fundamentais e reforçando a necessidade de políticas públicas que garantam uma vida digna para esses grupos.
O deputado Cathedral também destacou que o aumento da população idosa no Brasil demanda ações mais efetivas. Os dados recentes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram alarmantes números: até agosto de 2025, foram registradas mais de 117 mil denúncias contra idosos e quase 80 mil contra pessoas com deficiência. Esses números refletem a urgência em se implementar políticas eficazes que combatam essas violências.
Outro ponto relevante do substitutivo é a alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que agora estipula que na prestação de serviços de telessaúde, o atendimento às pessoas idosas e com deficiência deve ser prioritário.
Atualmente, o projeto segue tramitando com caráter conclusivo e será submetido à análise das comissões de Saúde, Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar uma lei definitiva, necessita da aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
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