O relator do projeto, Ossesio Silva, enfatizou a importância da informação clara sobre a validade dos remédios para garantir seu uso adequado. Ele argumentou que a compreensão da data de validade é vital para a segurança do consumidor, pois o uso de medicamentos vencidos pode ter consequências graves para a saúde. O projeto foi reformulado com uma emenda sugerida pela Comissão de Saúde, que visa ainda mais clareza e acessibilidade na rotulagem dos produtos farmacêuticos.
O texto, agora aprovado, será inserido na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, que regulamenta diversos aspectos da comercialização de medicamentos, incluindo rotulagem e bulas. Antigos parlamentares, como Luiz Antonio Corrêa, que foi o precursor da proposta, destacaram que a atual formatação das letras na embalagem é frequentemente inadequada. Corrêa mencionou que a pequena dimensão das letras pode dificultar a leitura mesmo para indivíduos com visão normal, especialmente em ambientes com baixa iluminação.
O projeto ainda está em fase de tramitação e possui caráter conclusivo, o que significa que não precisará ser debatido no plenário, a menos que haja recurso de 52 deputados para que isso ocorra. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. Se aprovado em ambas as casas, a proposta se tornará uma nova lei, potencialmente melhorando a experiência do consumidor ao adquirir medicamentos e contribuindo para a segurança no uso desses produtos essenciais.
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