CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que revoga condecoração de Al-Assad pelo governo Lula

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante no mês passado. No dia 21 de janeiro de 2025, o relator Rodrigo Valadares recomendou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 913/18, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que visa revogar o decreto de 12 de julho de 2010 que concedeu ao presidente da República Árabe Síria, Bashar Al-Assad, o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

Essa condecoração, destinada a estrangeiros que se destacaram de forma positiva no Brasil, causou polêmica devido à postura ditatorial de Al-Assad durante seu governo na Síria. Sóstenes Cavalcante argumentou que o presidente sírio não possui os valores de nobreza, honra e caráter que são esperados dos recipiendários da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

O relator, Rodrigo Valadares, afirmou que Al-Assad não respeita os princípios fundamentais da democracia brasileira e, portanto, não representa um exemplo digno para ostentar a mais alta condecoração atribuída a estrangeiros. Valadares destacou também que a França tomou uma medida semelhante, retirando uma comenda concedida a Assad em 2017.

É importante ressaltar que a proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada em ambas as instâncias e também pelo Senado, a revogação do decreto que concedeu a condecoração a Bashar Al-Assad se tornará lei.

A situação do ex-presidente sírio é delicada, uma vez que ele fugiu para a Rússia após enfrentar revoltas lideradas por rebeldes islâmicos no final de 2024. Com a decisão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o destino do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul concedido a Bashar Al-Assad está agora nas mãos do Legislativo brasileiro.

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