CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que reforça controle sobre desmatamento e eleva punições para infratores, aguardando análise de outras comissões.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/19, que visa fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa, além de aumentar as punições para os infratores. A proposta, relatada pelo deputado Dilceu Sperafico, exige que todos os produtores rurais autorizados a praticar o manejo florestal insiram informações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na plataforma do Sistema de CAR (Sicar), com atualizações constantes.

O relator recomendou a aprovação do texto com emendas para ajustes na redação e rejeitou um projeto apensado, inserindo dispositivos no Código Florestal e na Lei dos Crimes Ambientais. Segundo Sperafico, a inclusão dos dados no CAR relacionados às autorizações para a conversão de vegetação nativa é uma medida pertinente para melhorar a atuação dos órgãos de fiscalização contra o desmatamento ilegal.

O deputado Zé Vitor, autor do projeto, destacou que a proposta é necessária para evitar a criminalização indevida dos produtores rurais, que muitas vezes são confundidos com grileiros e outros infratores ambientais. Além disso, a proposta prevê o aumento da pena para o crime de destruição ou danificação de vegetação nativa.

A próxima etapa será a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A tramitação desse tipo de proposta e os próximos passos a serem seguidos podem ser conferidos em detalhes no site da Câmara dos Deputados.