Câmara dos Deputados Avança na Proteção aos Idosos com Novo Projeto de Lei
Em um avanço significativo na luta contra a violência direcionada aos mais velhos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4581/24. Essa proposta estabelece penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão para aqueles que cometerem atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra indivíduos com 60 anos ou mais. Além disso, a pena pode ser aumentada dependendo da gravidade da infração.
Historicamente, o Brasil já dispõe de um marco legal que agrava penas para crimes como homicídio e lesão corporal quando as vítimas são idosos. No entanto, essa nova legislação, proposta pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), busca modificar o Estatuto da Pessoa Idosa, introduzindo uma abordagem mais rigorosa e específica no tratamento desses delitos. O texto criado sugere que, se o agressor for cônjuge ou parente até o terceiro grau da vítima, a punição poderá ser acrescida em até dois terços.
Rodrigues, em sua justificativa, ressaltou que mais de 60% dos casos de violência contra idosos acontecem dentro do lar, frequentemente perpetrados por filhos ou parentes próximos. Essa realidade alarmante demanda uma resposta legislativa contundente.
O relator do projeto, o deputado Pastor Gil (PL-MA), também expressou apoio à proposta, destacando sua importância não apenas para a punição dos agressores, mas como um mecanismo de prevenção que visa desincentivar abusos familiares. “A proposta é meritória e oportuna, pois busca não apenas criminalizar a violência, mas também atuar como um desincentivo para que familiares cometem abusos, reconhecendo a gravidade da situação e a necessidade de proteger as pessoas idosas”, afirmou.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, deverá ser debatido em Plenário. Para que a proposta se torne uma lei efetiva, é imprescindível que receba a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
A tramitação deste projeto é um exemplar do compromisso legislativo em garantir a proteção dos cidadãos mais vulneráveis, refletindo uma sociedade que busca não apenas punir, mas também prevenir a violência.
