A relatora da proposta, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), elaborou um substitutivo ao Projeto de Lei 204/22, de autoria do ex-deputado Francisco Jr. (GO). Ela optou por inserir uma sugestão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao invés de criar uma lei autônoma e tornar a medida obrigatória.
Delegada Katarina explicou que foi necessário adaptar o texto para que o ajuste no ECA tenha um caráter mais propositivo, já que a redação original excederia a competência do Parlamento. Ela citou a experiência em Sergipe, onde uma medida semelhante só foi implementada após uma ação do Poder Executivo.
Dessa forma, o substitutivo aprovado orienta todas as unidades de serviço de medicina legal dos órgãos centrais de perícia oficial de natureza criminal a contar com pelo menos uma sala adaptada ou reservada para crianças e adolescentes vítimas de violência. O objetivo é evitar que essas vítimas sejam submetidas a constrangimentos durante os exames periciais necessários.
O ex-deputado Francisco Jr., autor da versão original do projeto, ressalta a importância de não causar mais trauma às vítimas durante os exames periciais. Segundo ele, essas crianças e adolescentes já passaram por um grande trauma: a violência.
A proposta ainda está em tramitação e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação é de caráter conclusivo, ou seja, dispensa a deliberação do Plenário, a não ser que haja divergência entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Portanto, a criação de salas reservadas para atendimento e exames periciais de crianças e adolescentes vítimas de violência é uma medida importante para preservar a dignidade e privacidade dessas vítimas. A proposta, se aprovada, trará mais conforto e segurança para esses jovens que já foram vítimas de situações traumáticas.
