Atualmente, a legislação em vigor permite que produtos autorizados, mas não fornecidos pelos sistemas penitenciários, sejam vendidos em pequenas lojas ou cantinas localizadas nos presídios. No entanto, o deputado Coronel Meira, relator do projeto e membro do PL de Pernambuco, argumentou que essa prática propicia a formação de um “mercado informal e desregulamentado”, o que permite que detentos com mais influência exerçam poder sobre seus colegas, criando um ambiente de dependência e até extorsão.
Com a emenda aprovada, fica estabelecido que nenhum preso poderá ser responsável por controlar o acesso a áreas como celas, pátios ou refeitórios, além dos serviços disponíveis nas unidades. O relator destacou que práticas como a denominação de representantes, conhecidos como “chaveiros”, têm resultado em abusos de poder, refletidos em situações graves como a venda de espaço para dormir e coordenação do tráfico de drogas. Ele ressaltou ainda que esses dirigentes podem influenciar o acesso a serviços essenciais, como assistência jurídica e médica.
A proposta, agora com caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, será submetida ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado, para se tornar uma nova legislação a ser implementada nos presídios do país. Essa iniciativa, segundo seus defensores, representa um passo importante no combate às desigualdades e na busca por um sistema penitenciário mais justo e seguro.
Essas mudanças podem marcar um novo capítulo nas dinâmicas das instituições prisionais brasileiras, que há muito tempo são alvo de críticas e denúncias sobre abusos e desrespeitos aos direitos humanos. O foco, agora, é garantir um ambiente menos vulnerável à corrupção e à exploração dentro das prisões.
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