CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que proíbe reajuste no seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos e vinculadas há mais de 10 anos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 11 de dezembro, um projeto de lei que visa proibir o reajuste das parcelas de seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos, que estejam vinculadas à seguradora por mais de dez anos. A proposta segue uma regra semelhante já existente na Lei dos Planos de Saúde, garantindo assim que a pessoa idosa tenha a mesma proteção nos seguros de vida que é oferecida nos seguros de assistência à saúde.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sargento Portugal, para o Projeto de Lei 754/24, de autoria do deputado Jonas Donizette. O relator fez ajustes na redação original, que previa inicialmente uma mudança no Código Civil. De acordo com o relator, a modificação proposta deve ser incorporada ao Estatuto da Pessoa Idosa, para garantir a proteção dos direitos das pessoas com mais de 60 anos.

O deputado Jonas Donizette, autor da versão original do projeto, destaca a importância da proposta, afirmando que muitas pessoas idosas podem ter o valor da parcela de seu seguro multiplicado por cinco ou até mesmo dez vezes ao atingirem os 60 anos. Portanto, a iniciativa visa garantir a segurança financeira e proteção desses indivíduos.

O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo em tramitação em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

A proposta representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas idosas e traz um alívio para aqueles que estão vinculados a seguradoras por longos períodos. A expectativa é de que a medida seja aprovada sem maiores dificuldades nas próximas etapas do processo legislativo.