A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a aprovação, enfatizando que as medidas estão alinhadas com as obrigações internacionais do Brasil em relação aos direitos humanos. Segundo ela, o fortalecimento das penas é essencial para desestimular a prática de crimes contra vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
Atualmente, a legislação já impõe algumas restrições à progressão de pena para condenados por crimes hediondos, exigindo que cumpram de 40% a 70% de suas penas em regime fechado, dependendo de fatores como primariedade. No entanto, a nova proposta busca implementar uma mudança mais significativa, estabelecendo que os condenados por crimes como sequestro, tráfico de pessoas e genocídio cumpram suas penas exclusivamente em regime fechado, sem a possibilidade de progressão.
Além disso, a proposta propõe uma ampliação da definição de crimes hediondos para incluir atos de indução ao suicídio por meio digital, o que reflete uma preocupação crescente com a saúde mental e as ameaças enfrentadas por jovens na era digital.
A aprovação na comissão é apenas uma etapa do processo legislativo. O projeto será submetido a mais duas comissões, a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário. Para se tornar lei, a proposta precisará passar pela Câmara e também ser aprovada pelo Senado.
Dessa forma, o Brasil avança em sua legislação, buscando fortalecer a proteção de suas crianças e adolescentes e refletir uma postura mais rígida em relação a crimes severos, ao mesmo tempo em que mantém um compromisso com a segurança pública e a justiça social.
