O deputado João Daniel (PT-SE), autor da proposta, argumenta que alguns órgãos têm adotado práticas punitivas em relação ao trabalho voluntário. Ele cita como exemplo a Resolução 1138/16 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe médicos veterinários de divulgarem serviços gratuitos ou com valores promocionais.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), relator do projeto, recomendou a aprovação da matéria, destacando que a proposta contribuirá para a atuação de voluntários na proteção do meio ambiente e dos animais, incentivando mais pessoas a se engajarem nessa causa nobre. Tatto ressalta a importância da atuação voluntária na temática ambiental para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
No contexto atual, a atuação de voluntários na proteção do meio ambiente é considerada uma estratégia crucial. Diversos programas têm sido criados pelo Poder Público para engajar a sociedade na conservação da biodiversidade, como o Programa de Voluntariado do Instituto do Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).
A proposta ainda passará pela análise das comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. A iniciativa visa promover a valorização do trabalho voluntário em prol da natureza e dos animais, reforçando a importância da participação ativa da sociedade na conservação do meio ambiente.
