O Aldicarbe, também conhecido como “chumbinho”, foi banido do mercado brasileiro em 2012 devido aos graves casos de intoxicações humanas e envenenamento de animais. A substância era utilizada de forma irregular como raticida doméstico e, apesar de sua proibição, ainda é amplamente utilizado de forma clandestina.
Segundo informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o “chumbinho” não possui registro em nenhum órgão oficial do governo, o que o torna um produto extremamente perigoso para a saúde pública e o meio ambiente. Mesmo sendo considerado infração sanitária, o uso irregular do Aldicarbe ainda é uma realidade, causando danos severos.
O deputado Matheus Laiola, em sua função de relator do Projeto de Lei 2278/24, propôs alterações importantes no texto original, incluindo a proibição da distribuição da substância. Além disso, ele prevê a necessidade de autorização prévia do órgão ambiental competente para a utilização de qualquer substância que represente risco à saúde das pessoas e dos animais, quando realizada em locais públicos ou de livre circulação.
Caso a medida seja descumprida, o infrator estará sujeito a multa de, no mínimo, cinco salários mínimos, além de outras penalidades previstas em lei. A proposta também prevê o aumento da pena para quem produzir, comercializar, transportar ou usar produtos tóxicos, perigosos ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente.
O próximo passo será a análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para discussão e votação no Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A iniciativa representa um avanço na proteção da saúde e do meio ambiente, garantindo um futuro mais sustentável para todos.
