O PNAE é um programa vital para a merenda escolar em todo o território nacional e visa assegurar a qualidade nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes. Por outro lado, o PAA permite a compra de produtos da agricultura familiar sem a necessidade de licitação, facilitando a destinação desses alimentos para ações como a alimentação escolar e outras iniciativas sociais. Atualmente, ambos os programas já priorizam determinados grupos, incluindo assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais, mas agora a proposta busca ampliar essa inclusão ao focar nos jovens rurais.
Uma das principais inovações introduzidas no texto aprovado é o reconhecimento dos jovens oriundos de famílias cadastradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) como beneficiários dos programas. O CAF é fundamental para que os agricultores tenham acesso a políticas públicas direcionadas à produção familiar.
O relator do projeto, deputado Ismael (PSD-SC), destacou a relevância das emendas que foram incorporadas durante a discussão. Uma delas determina que os jovens beneficiários devem ser provenientes de famílias registradas no CAF, com o objetivo de garantir que os recursos públicos sejam direcionados corretamente para aqueles que realmente pertencem à agricultura familiar. A outra emenda altera a idade mínima de 15 para 16 anos, ajustando o texto à legislação trabalhista vigente.
Agora, o Projeto de Lei 2501/24 segue em tramitação de forma conclusiva, aguardando análises das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. Essa medida representa um passo significativo para fortalecer a participação dos jovens na agricultura familiar e garantir alimentos saudáveis e sustentáveis para as escolas do país.
