De acordo com a nova legislação aprovada, a propriedade atingida por eventos climáticos extremos terá preferência no recebimento de recursos e assistência técnica para a elaboração e implantação de projetos de reestruturação. O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor da proposta, ressaltou a necessidade de apoiar a agricultura familiar em situações adversas, como chuvas excessivas e secas prolongadas.
O Projeto de Lei seguirá tramitando no Congresso e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, assim como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A aprovação dessa proposta representa um avanço significativo no que diz respeito à proteção e apoio à agricultura familiar diante dos desafios impostos por eventos climáticos extremos. A garantia de recursos e assistência técnica para os produtores impactados por essas situações é fundamental para promover a resiliência do setor agrícola brasileiro.
Com a inclusão dessa nova legislação, espera-se fortalecer a agricultura familiar e proporcionar condições mais seguras e estáveis para os pequenos produtores rurais enfrentarem os desafios ambientais que são cada vez mais presentes em nossa realidade. A votação do projeto é um passo importante, porém, ainda há um caminho a percorrer até que se torne efetivamente uma lei nacional.
-
-
-
-
