O projeto, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também proíbe a concessão de liberdade provisória para presos que descumprirem medidas cautelares. O relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), emitiu parecer favorável, destacando a importância de endurecer as medidas contra a fuga de detentos, a fim de preservar a ordem pública e a integridade do sistema prisional.
Os próximos passos para a proposta incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida da votação em Plenário. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A repercussão do projeto tem sido intensa, com debates sobre a eficácia e a necessidade de medidas mais enérgicas para coibir a fuga de detentos e garantir a segurança da sociedade. A tramitação do projeto tem despertado interesse público, levando a uma discussão ampla sobre as políticas de segurança pública e as questões relacionadas ao sistema prisional.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei e fique por dentro das atualizações e desdobramentos desse importante tema que impacta diretamente a sociedade e o sistema de justiça criminal.
