O projeto original, de autoria do deputado Otoni de Paula, buscava alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência, enquanto o substitutivo aprovado modifica a Lei Geral do Esporte. Atualmente, a legislação assegura a acessibilidade aos espectadores com deficiência ou mobilidade reduzida, porém não aborda explicitamente a necessidade de disponibilização de audiodescrição nos eventos esportivos.
Para o deputado Sargento Portugal, a expansão da audiodescrição é fundamental para consolidar o direito à acessibilidade de forma ampla e efetiva. Ele ainda ressaltou a exigência desse recurso em projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais pela Agência Nacional do Cinema.
Caso o projeto vire lei, será regulamentado posteriormente, sendo o próximo passo a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar efetiva, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa foi considerada louvável e necessária pelos membros da Comissão, que reconheceram a importância da audiodescrição para garantir a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência visual. A medida, se aprovada, representará um avanço significativo na garantia dos direitos desses espectadores em eventos esportivos.
