De acordo com o relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), a medida não exigirá que os assentados façam um plano de manejo da área reflorestada para a produção de madeira. Segundo ele, o Código Florestal não estabelece essa exigência para a exploração de florestas plantadas, já que não é necessário realizar um manejo para retirar o que foi plantado para fins de produção.
Medeiros destacou que a proposta abre novas oportunidades para os agricultores assentados, proporcionando sustento e dignidade. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
As regras estabelecidas pelo projeto determinam que a produção florestal madeireira de cada lote individualizado será administrada pelos produtores assentados, com supervisão de órgãos federais e parcerias com a iniciativa privada. A atividade deverá estar em conformidade com as normas da política ambiental.
O plano de desenvolvimento sustentável do assentamento de reforma agrária será responsável por definir os critérios técnicos de implantação das unidades produtivas, a assistência técnica de produção e a comercialização da madeira produzida. Para financiar as atividades, serão disponibilizadas linhas de crédito oficial, como o Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).
A proposta representa uma importante oportunidade para os agricultores assentados da reforma agrária, permitindo que utilizem parte de suas terras para produção de madeira certificada e sustentável. Além de promover a geração de renda, o projeto incentiva a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico do setor agrícola. Agora, resta acompanhar a tramitação nas demais comissões para que a medida possa ser efetivamente implementada e beneficiar os agricultores assentados em todo o país.
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