O Projeto de Lei 3450/23, proposto pelos deputados Marcos Tavares e Daniel Agrobom, abrange pessoas gestantes, idosos, lactantes, crianças de colo e indivíduos com deficiência e autismo. A nova legislação surge como uma resposta a demandas urgentes de inclusão e acessibilidade, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por esse grupo em sua locomoção.
De acordo com o relator da proposta, deputado Cobalchini, é fundamental garantir a mobilidade urbana inclusiva e segura para todos os cidadãos. Ele ressalta que muitos indivíduos com necessidades especiais se deparam com barreiras que tornam o deslocamento uma tarefa difícil e, em muitos casos, perigosa. O parlamentar destacou também que a iniciativa visa equilibrar a acessibilidade com a segurança, permitindo que motoristas solicitem comprovações de condições prioritárias e que possam recusar paradas em locais considerados inseguros.
Com a aprovação desta proposta na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto agora se encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a medida precisará receber o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Este avanço legislativo representa um passo importante rumo a uma sociedade mais inclusiva, onde todos têm o direito de se locomover de forma segura e digna. A implementação do programa “Parada Segura” poderá facilitar a rotina de muitos, contribuindo para uma mobilidade urbana mais justa e acessível para todos os cidadãos.
