CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que permite convênios intermunicipais para impulsionar tecnologia e inovação em prefeituras de menor porte

Em um importante avanço para a promoção da tecnologia e inovação nos municípios brasileiros, a Comissão de Ciência e Tecnologia e de Inovação da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 4076/25, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT). Essa proposta visa autorizar as prefeituras a estabelecer convênios intermunicipais e a firmar consórcios públicos, permitindo que diferentes cidades colaborem no desenvolvimento de projetos inovadores.

A proposta modifica a atual Lei de Inovação (Lei 10.973/04), que já permite a formação de parcerias estratégicas entre diferentes esferas do governo com o propósito de fomentar a inovação. Com a nova medida, espera-se facilitar o acesso a soluções tecnológicas, especialmente para os municípios menores, que frequentemente enfrentam limitações em termos de recursos financeiros, mão de obra qualificada e conhecimento técnico. A ideia é que, ao se unirem, essas prefeituras possam compartilhar conhecimentos e recursos, tornando-se mais competitivas no cenário da inovação.

O deputado José Medeiros destacou que muitos municípios enfrentam desafios significativos ao tentar implementar projetos de inovação de forma isolada. Muitas vezes, a contratação de serviços de consultoria é realizada de forma separada, gerando desperdício de recursos e dificultando a identificação de necessidades comuns. A falta de sinergia entre as localidades impede o desenvolvimento de soluções inovadoras que poderiam beneficiar a coletividade.

A proposta recebeu uma emenda do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que deixou claro que os convênios intermunicipais e consórcios têm como um dos objetivos principais a formação de alianças estratégicas para o desenvolvimento de projetos cooperativos. Segundo Ramos, essa modificação visa reforçar não apenas a clareza jurídica da norma, mas também sua eficácia prática, sem comprometer o mérito da proposição original.

Ao destacar a importância dessa proposta, Ramos acentua a necessidade de fortalecer as capacidades institucionais locais, especialmente em cidades menores. A criação de redes de colaboração e o compartilhamento de recursos e competências são vistas como fundamentais para um avanço significativo na implementação de soluções tecnológicas em âmbito municipal.

Com a aprovação na comissão, o projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para se tornar lei, necessitará da aprovação das duas casas legislativas. Essa iniciativa reflete um movimento crescente em direção à valorização da inovação como um motor de desenvolvimento para os municípios brasileiros.

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