O Projeto de Lei 1027/22, de autoria dos deputados Silvia Cristina (PP-RO) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Em suas considerações, a relatora ressaltou que a proposta representa uma união de esforços em prol do aprimoramento da assistência à saúde, ampliando a qualidade e o alcance dos serviços oferecidos no enfrentamento do câncer.
Um ponto relevante destacado por Laura Carneiro é que a medida não gera impactos financeiros no orçamento público, o que torna a proposta ainda mais atrativa para os parlamentares. Vale ressaltar que a proposta altera a atual Lei Orgânica da Saúde, que já permite a presença de capital estrangeiro em determinados serviços de saúde, como a instalação e exploração de hospitais.
Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, será necessário passar pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A medida representa um passo importante para fortalecer as políticas de saúde e aprimorar o combate ao câncer no país. A expectativa é de que a proposta seja debatida amplamente no Congresso Nacional, visando garantir a melhor solução para a implementação dessa importante medida.
