O texto, que foi discutido em forma de substitutivo em relação ao Projeto de Lei 622/24, originalmente proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), buscava uma abordagem diferente. A versão original dispensava um prazo de 30 dias para que o motorista apresentasse a comprovação de sua CNH. No entanto, Hugo Leal argumentou que tal prazo era desnecessário e poderia complicar o processo administrativo que já existe para a contestação de infrações de trânsito. Segundo ele, a nova redação do projeto permite que motoristas apresentem suas defesas no momento em que recebem a Notificação de Autuação, simplificando o trâmite e evitando burocracia adicional.
Leal enfatizou que a adequação proposta visa a tornar o processo mais eficiente, uma vez que a capacidade de contestar uma multa já é parte do sistema atual. O objetivo é garantir que motoristas habilitados não sejam penalizados injustamente, ao mesmo tempo em que se mantém a integridade das normas de trânsito.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, ainda é necessário que o texto passe pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Esta nova medida se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre a legislação de trânsito no Brasil, refletindo uma busca por um equilíbrio entre segurança viária e direitos dos motoristas. As implicações dessa alteração podem ser significativas, tanto para a sociedade quanto para o sistema de trânsito do país, que busca se modernizar e se tornar mais justo em suas penalidades.
