Segundo o relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a futura lei terá como consequência a imposição de multas aos municípios em caso de descumprimento, com a arrecadação revertida para fundos de mitigação de desastres naturais.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, a partir do Projeto de Lei 2257/24, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Nilto Tatto ajustou o texto para alinhá-lo com o Estatuto da Cidade, garantindo que as medidas de prevenção e mitigação sejam integradas ao planejamento urbano de forma constante.
De acordo com o substitutivo, as zonas de risco de deslizamento e alagamento serão identificadas e classificadas a cada cinco anos pelos municípios, que também serão responsáveis por restringir novas construções em áreas de alto risco e promover a realocação de moradores para locais seguros.
Além disso, o projeto determina a criação de um cadastro nacional de zonas de risco, acessível aos órgãos de planejamento urbano e à população, com informações sobre localização, nível de risco e medidas adotadas para mitigação.
O deputado Amom Mandel enfatizou que as diretrizes propostas ajudarão na prevenção de desastres e no planejamento urbano seguro e sustentável. O projeto ainda precisa passar por outras comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado e se tornar lei.
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