O projeto altera dispositivos da Lei Henry Borel, que trata do enfrentamento da violência doméstica, e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo central é melhorar a qualidade e a confiabilidade dos dados sobre incidentes de violência, facilitando a formulação de políticas públicas mais eficazes na proteção de crianças e adolescentes.
A relatora da proposta, a deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, enfatizou a importância da aprovação dessa iniciativa. Em suas palavras, a nova legislação permitirá uma produção mais robusta de políticas públicas destinadas a prevenir e combater a violência nas escolas. Para a deputada Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais e autora do projeto, a falta de dados precisos representa um grande obstáculo para a implementação de estratégias baseadas em evidências que visem à proteção dos jovens.
Salabert destaca que muitas vezes os educadores são os primeiros a identificar sinais de violência ou servir como referência para que crianças e adolescentes relatem agressões. Contudo, a atual metodologia de registro de ocorrências não permite distinguir se o aviso foi originado na escola, comprometendo a eficácia das intervenções necessárias.
O Projeto de Lei 1107/24 tramita agora em caráter conclusivo, sendo necessário passar pela análise das comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação final. Para que se torne lei, a proposta deverá receber a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Essa iniciativa representa um passo significativo em direção à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, destacando a importância de uma abordagem mais integrada e informada na luta contra a violência infantil.
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