O projeto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), tem como objetivo primordial modernizar a infraestrutura penitenciária, capacitar o corpo de servidores e reforçar a segurança nas unidades prisionais. Kataguiri destaca que, ao revogar os benefícios fiscais da Lei Rouanet, o governo poderá direcionar até R$ 1,5 bilhão anualmente para a nova política, recursos que hoje financiam projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura.
Na análise do relator Delegado Ramagem (PL-RJ), a aprovação do projeto é essencial para consolidar um sistema prisional eficaz. Conforme suas palavras, “um sistema prisional eficaz, em especial com presídios de segurança máxima bem estruturados e livres de regalias para criminosos de alta periculosidade, é uma necessidade inadiável no contexto da segurança pública nacional”.
Além de delinear fontes de financiamento, o PL 508/25 propõe também mudanças no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que vigora em prisões para punir presos por crimes dolosos ou outras faltas graves. As principais alterações incluem a ampliação do prazo máximo de cumprimento do RDD, passando de dois para oito anos, e a permissão de prorrogações sucessivas. O projeto também prevê a proibição de visitas e saídas de celas para os internos sob esse regime, além de ampliar o público-alvo para incluir também aqueles condenados por crimes com violência ou grave ameaça, bem como delitos contra a administração pública.
Os próximos passos para a implementação da proposta passam pela análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que o projeto se transforme em lei, é imprescindível que receba aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A discussão e a eventual aprovação desse projeto são fundamentais para reformular um sistema que, por anos, enfrentou críticas e desafios em sua funcionalidade e respeito aos direitos humanos.
