De acordo com o projeto aprovado, as concessões em vigor devem ser adaptadas para garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, assegurando assim a viabilidade da medida. A proposta ainda seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, bem como da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
O substitutivo elaborado pelo deputado Neto Carletto ao Projeto de Lei 2844/19, de autoria do deputado Gutemberg Reis, propõe a inclusão da isenção de pedágio para motociclistas na Lei 10.233/01, que trata da criação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo Carletto, a medida não terá impacto significativo nas concessões, uma vez que as motocicletas ocupam pouco espaço nas rodovias e exercem um peso praticamente desprezível sobre o pavimento. Além disso, apenas de 0,3% a 1% do total de veículos que utilizam as rodovias federais com pedágios são motocicletas, de acordo com dados da ANTT.
O deputado ressaltou que a isenção para motociclistas também contribui para a redução do volume de tráfego nas rodovias, lembrando que essa medida já é adotada em algumas rodovias federais por meio de uma portaria do governo. Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue seu trâmite legislativo nas demais comissões competentes.
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